MP dos mototaxistas perde validade: entenda o que muda para mototaxistas e profissionais de motofrete
Medida Provisória nº 1.360/2026 não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo e perdeu sua validade nesta terça-feira, 15 de setembro. Com isso, profissionais que atuam com mototáxi, motofrete e serviços de entrega devem ficar atentos às exigências legais para o exercício da atividade. Uma importante mudança ocorreu nesta terça-feira, 15 de setembro de […]