🚨 Mototaxistas e Motofretistas devem se regularizar: curso especializado continua sendo obrigatório após suspensão temporária da fiscalização em SC

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (CETRAN-SC) publicou a Resolução nº 26, de 07 de maio de 2025, suspendendo por 180 dias a exigência dos cursos especializados para mototaxistas e motofretistas na aplicação do disposto no art. 162, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão foi tomada devido à insegurança […]