Comissão sobre alterações no Código de Trânsito realiza audiência sobre Uber

A Comissão Especial* que estuda alterações ao Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados*), realiza audiência pública na próxima quarta-feira (27) para debater o transporte individual, público e privado, de passageiros.

A audiência será realizada a pedido do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator da comissão. Em sua justificativa, ele destaca que a discussão sobre alternativas para o transporte individual de passageiros é de grande relevância.

Brito lembra a discussão em torno do modelo de transporte proposto pelo aplicativo Uber, que gerou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo pedindo sua proibição.

Os taxistas alegam que o aplicativo é uma prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

“Não há dúvidas de que a existência de alternativas para o transporte individual de passageiros trará benefícios à população. Resta saber se o modelo Uber poderá garantir a seus usuários e profissionais os mesmos direitos e responsabilidades”, declarou Sérgio Brito.

Convidados
- o diretor-geral do Denatran, Alberto Angerami; 
- o economista chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves; 
- o diretor presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva; 
- o diretor de Políticas Públicas Federais da Uber no Brasil, André Gustavo Rosa; 
- o secretário executivo do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran), André Luiz Gomes Schröder; e 
- representante do Ministério Público Federal.

A reunião está marcada para 14h30, em local a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8085/2014

* Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.

* Instrumento regimental que permite a tramitação conjunta de proposições do mesmo tipo que tratem de matéria idêntica ou semelhante. O relator deve analisar todas as proposições apensadas, mas oferecerá somente um parecer. Se aprovar mais de um projeto apensado, o relator apresentará um texto substitutivo ao original. Poderá, ainda, recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'