TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Audiência debate proposta que amplia direitos de tripulantes de avião
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta terça-feira (28), às 10 horas, sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (Projeto de Lei 8255/14). O texto amplia os direitos dos tripulantes: pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos. Uma das novidades do projeto, já aprovado no Senado, é o aumento do número mínimo de folgas mensais, que sobe para 12. Atualmente, esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês. Foram convidados para o debate: - o secretário de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil, Juliano Noman; - o diretor de aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Claudio Passos; - o especialista em Gerenciamento do Risco da Fadiga na Aviação Raul Bocces; - o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira; e - o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. A audiência será realizada no plenário 11. Íntegra da proposta: PL-8255/2014 Da Redação - DC Fonte: 'Agência Câmara Notícias' Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/486611-AUDIENCIA-DEBATE-PROPOSTA-QUE-AMPLIA-DIREITOS-DE-TRIPULANTES-DE-AVIAO.html