Promotora requisita informações sobre repasse de taxa de vistorias ao Detran
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu ofício à empresa SanPeres Avaliação e Vistoria de Veículos Ltda requisitando, em um prazo de 10 dias, informações sobre o repasse mensal de 15% da receita mensal do serviço ao Detran. A empresa foi contratada em processo licitatório do órgão, estando previsto no contrato o repasse mensal de 15% do valor arrecadado com as taxas de vistoria de veículos ao órgão de trânsito.
A medida foi tomada pela promotora após notícia, veiculada no jornal O Popular, apontar que a SanPeres Vistorias estaria em atraso com o repasse mensal que cabe ao Detran. No ofício, ela lembra que o não repasse pode resultar em ação de improbidade administrativa por descumprimento contratual que, neste caso, gera lesão aos cofres públicos. Leila Maria é responsável por inquérito civil público que apura a regularidade da contratação da empresa terceirizada.
A SanPeres tem, então, 10 dias para informar sobre os repasses. Caso não o esteja fazendo, a empresa deve informar ao MP as razões pelas quais o repasse deixou de ser feito e a data prevista para quitação. Assim que forem quitadas as parcelas, a empresa deve enviar os comprovantes ao MP.