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Projeto aprovado no Senado quer baratear passagens aéreas para países vizinhos

Proposta sugere redução de tarifas para voos com origem e destino para cidades localizadas na fronteira com o Brasil

A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), um projeto de lei que tem o objetivo de deixar mais baratas as passagens aéreas para países vizinhos. Pela proposta, as tarifas aeroportuárias para voos com origem e destino em cidades gêmeas fronteiriças – aquelas em cujo território passa a linha de fronteira com o Brasil – deverão ter o mesmo tratamento de voos domésticos. A ideia é que sejam adotadas as menores tarifas verificadas.

Conforme a justificação do projeto, o objetivo é facilitar a integração com os países vizinhos, que tem sido dificultada “por uma tributação e regulação obsoletas, que oneram injustificadamente os voos internacionais em comparação com os domésticos”. 

“As tarifas aeroportuárias de embarque de passageiros, acrescidas dos respectivos tributos, por exemplo, são de R$ 71,50, para voos internacionais, em comparação com R$ 21,57, para voos domésticos, nos aeroportos de 1ª categoria. Nos de 2ª e 3ª categorias, a diferença percentual é ainda maior. Esse mesmo tipo de diferenciação também ocorre nas demais tarifas aeroportuárias, assim como nas de navegação aérea”, destaca a proposta. 

Ainda, segundo o documento, o tratamento diferenciado dado aos voos internacionais para as cidades gêmeas impede os municípios de fronteira, que têm mais integração com as nações vizinhas, de desenvolverem o potencial econômico, social e cultural. 

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto não deve passar pelo Plenário e segue, assim, diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.  

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Fonte: Agência CNT de Notícias