Licitação para contratação do transporte escolar não tem data para ser concluída

Cerca de 80% dos alunos da Escola Básica Municipal Tiradentes precisam do transporte escolar público. Em sua maioria, são moradores do bairro Vorstadt e deslocam-se diariamente à escola localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, na região central da cidade. A antiga estrutura, na Pedro Krauss, foi destruída pela tragédia climática de 2008. Se a prefeitura não finalizar ainda hoje um novo contrato emergencial com as empresas prestadoras de serviço, cerca de 4 mil crianças, entre elas os alunos da escola Tiradentes, correm o risco de ficar sem transporte para chegar às salas de aula. ::: Licitação está em fase de consulta de custos O novo acordo emergencial é necessário pois a licitação para contratar o serviço foi questionada na Justiça, está sendo refeita e sua conclusão irá demorar mais do que o esperado inicialmente. Para que os alunos não fiquem sem transporte, a aposta é o contrato com duração de 60 dias, prorrogáveis por no máximo mais 180 dias. A última licitação foi suspensa em outubro do ano passado, quando o contrato com a empresa que fazia o serviço foi encerrado atendendo a um pedido do Ministério Público, que investigou superfaturamento nos valores. O gerente de Compras da Secretaria de Administração de Blumenau, Fábio Weidgenant, explica que já entrou em contato com as empresas que prestam o serviço e outras interessadas, solicitando a checagem dos ônibus e a proposta de preços para continuarem provisoriamente com o trabalho. — Estamos correndo contra o tempo. Precisamos finalizar o contrato até sexta-feira (hoje) para que o serviço não seja interrompido — afirmou. A diretora da escola Tiradentes, Flávia Regina Khun, garante que o trabalho oferecido atualmente é pontual e de qualidade. Ao total, são feitas sete viagens por dia na escola que atende cerca de 200 alunos. — Se trocar quem oferece o serviço, é indiferente. O que não quero é que os alunos sejam prejudicados — afirma a diretora. Atualmente Rumo Transportes, Transportes Rodopas, Progresso Tur e Reantur são reponsáveis pelo serviço em Blumenau. Entenda o caso 2014 - Em outubro o Ministério Público (MP) entrou com ação civil na Justiça pedindo o congelamento dos bens da empresa Valditur. Segundo o MP, desde 2006 a empresa trabalhava a partir de licitações direcionadas, com superfaturamento no quilômetro rodado. - Houve também a denúncia de que a Valditur terceirizava o serviço sem autorização legal. De acordo com o MP, no final de 2012, 13 dos 16 roteiros estavam terceirizados. 2015 - Em janeiro a Secretaria de Educação de Blumenau e a Diretoria de Compras e Licitações lançaram novo edital de contratação com alterações a partir das denúncias do MP. A principal mudança foi a divisão da cidade em regiões, possibilitando que até cinco empresas pudessem ser contratadas. - No dia 26 do mesmo mês a prefeitura decidiu interromper o processo de licitação para analisar os valores e trajetos determinados, a fim de evitar imprecisões. - Em fevereiro as quatro empresas contratadas e a Secretaria de Educação assinaram o contrato emergencial garantindo o serviço pelos próximos seis meses, ou menos, caso houvesse a homologação da licitação. - Em julho a 1ª Vara da Fazenda de Blumenau recomendou a revisão do ato de habilitação das primeiras empresas colocadas. O processo foi interrompido após dois pedidos de mandados de segurança por empresas que participaram da licitação. Fonte: Jornal de Santa Catarina