O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ofício orientando os órgãos públicos a utilizarem seu poder de polícia para fiscalizar a realização do encontro das escolas de samba no Mercado Público de Joinville, marcado para este sábado (25/2), em função da notícia da falta de autorização para realização do evento. A medida foi requerida a fim garantir a segurança dos participantes e a manutenção da ordem pública e não afasta a possibilidade de organizadores buscarem a regularização necessária para que o evento possa ocorrer.

De acordo com o Promotor de Justiça Cristian Richard Stähelin Oliveira, no final da tarde desta quinta-feira (23/2) a 17ª promotoria de Justiça de Joinville recebeu denúncia anônima dando conta que o Mercado Público Municipal, em parceria com a Liga de Entidades Carnavalescas de Joinville e com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, programou o evento sem contar com as autorizações necessárias.

Segundo a denúncia, o evento não teria alvarás do Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Proteção Civil, Polícia Civil e Polícia Militar. Além disso, não teria empresa de saúde contratada para dar suporte. Na manhã desta sexta-feira (24/02), convocou o síndico do Mercado Público para prestar explicações, e este confirmou a ausência de autorização para a realização da festa.

De acordo com o Ministério Público, a exigência dos alvarás é necessária para atestar a garantia da segurança do local e a manutenção da ordem pública. Desta forma, orientou as Polícias Civil e Militar de Santa Catarina e o Município de Joinville a utilizarem seu poder de polícia, dentro das atribuições previstas em lei, e a tomarem as providências legais cabíveis, sem prejuízo de os organizadores buscarem a regularização necessária para que tal encontro possa ocorrer.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina