Eventos

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO – TEORIA E PRÁTICA

  • Data

    Não Informado

  • Local

    BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA - LAGES/SC BR 282, Km 225 (saída para São José do Cerrito)

    Veja o mapa
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO – TEORIA E PRÁTICA

Apresentação

O curso teve como objetivo capacitar e oportunizar conhecimento técnico e prático na instrução, análise e julgamento da defesa de autuação e dos recursos interpostos contra penalidade por infração de trânsito.

Público Alvo

Dirigentes de órgãos de trânsito, assessores jurídicos dos municípios, técnicos e servidores públicos responsáveis pela análise da consistência do auto de infração de trânsito e da defesa da autuação, policiais militares e agentes de trânsito que atuam na fiscalização ou nos setores de trânsito, membros e secretária (o) das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, advogados, estudantes e público em geral.

Conteúdo

* Princípios que regem o processo administrativo de trânsito, ANÁLISE da consistência do Auto de Infração de Trânsito, da indicação do condutor infrator pelo proprietário do veículo, da defesa da autuação e da legitimidade para impetrar recursos.

* Notificações da autuação e da penalidade, pressupostos e prazos recursais, instrução do processo nos casos de infrações flagradas por equipamentos eletrônicos.

* Resoluções 008/2004 do CETRAN/SC, 182/2005 e 619/2016 do CONTRAN, que dispõem sobre a uniformização do processo administrativo para imposição de penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.

Corpo Docente

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN ESPECIALISTA EM GESTÃO E DIREITO DO TRÂNSITO

Tecnólogo em Gestão e Segurança do Trânsito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; Especialista em Gestão e Direito do Trânsito pelo Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito/Faculdade INESP; Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina –CETRAN desde 2005, onde ocupou a vice-presidência entre 2010/2014; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, representando os CETRANS da região Sul; Fundador e Diretor para a região Sul do FOCOTRAN - Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito; e Membro titular da Câmara de Esforço Legal do Contran.

Observações Gerais

Imagens: Adailton Camargo

Galeria de imagens