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INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO – TEORIA E PRÁTICA - JOAÇABA/SC

  • Data

    15/07/2016 e 16/07/2016

  • Horário

    08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30

  • Local

    AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE JOAÇABA Rua Eliziário de Carli, 326 - Bairro Santa Tereza Joaçaba/SC.

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO – TEORIA E PRÁTICA - JOAÇABA/SC

Apresentação

O curso teve como objetivo capacitar os profissionais responsáveis pela análise e julgamento da defesa de autuação e dos recursos interpostos contra penalidade por infração de trânsito.

Público Alvo

Participaram do treinamento membros das Juntas administrativas de recursos de infrações - JARI, vinculadas ao órgão municipal de trânsito e a Ciretran de Joaçaba, além de policiais militares que atuam na fiscalização de trânsito e policiais civis que desempenham funções relacionadas a área.

Conteúdo

* O devido processo legal e o direito a ampla defesa;
* As peculiaridades do processo administrativo;
* Infrações de trânsito e suas consequências;
* O processo administrativo de trânsito a luz do CTB e das resoluções do CONTRAN;
* Órgãos julgadores de primeira e segunda instâncias;
* Notificações da autuação e da penalidade;
* Pressupostos e prazos recursais;
* Instrução e análise de recursos de trânsito;
* Atualização da legislação relacionada a fiscalização de trânsito, com ênfase ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (volumes I e II), equipamentos eletrônicos e embriaguez.
* Trabalho em grupo: simulação de julgamento de recursos.

Corpo Docente

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN ESPECIALISTA EM GESTÃO E DIREITO DO TRÂNSITO

Tecnólogo em Gestão e Segurança do Trânsito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; Especialista em Gestão e Direito do Trânsito pelo Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito/Faculdade INESP; Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina –CETRAN desde 2005, onde ocupou a vice-presidência entre 2010/2014; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, representando os CETRANS da região Sul; Fundador e Diretor para a região Sul do FOCOTRAN - Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito; e Membro titular da Câmara de Esforço Legal do Contran.

RICARDO ALVES DA SILVA

RICARDO ALVES DA SILVA OFICIAL DA PM/SC

Pós Graduado em Gestão e Segurança no Trânsito, pela UnC (Universidade do Contestado) Campus Concórdia – SC, e Pós Graduado em Segurança Pública pela UNISUL –SC. Membro do Grupo Técnico para Estudos de Assuntos de Trânsito da PMSC. Membro da Câmara Temática de Engenharia de tráfego, da sinalização e da via do CONTRAN. Consultor da FENASDETRAN (Federação Nacional das Associações de DETRAN. Autor dos livros Tudo que você precisa saber sobre as infrações de trânsito (Ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2009) e Infrações de trânsito e processo administrativo (UnisulVirtual, 2011).

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