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CURSO ESPECIALIZADO - GESTÃO DE TRÂNSITO

  • Data

    13, 14 e 15/06/2016 - LAGES/SC

  • Horário

    08:00

  • Local

    LAGES/SC

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CURSO ESPECIALIZADO - GESTÃO DE TRÂNSITO

Apresentação

O treinamento proporcionou atualização e desenvolvimento para os responsáveis pelas diversas áreas envolvidas na gestão do trânsito nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e os conhecimentos necessários aos profissionais responsáveis pela implantação dos Órgãos Municipais de Trânsito naqueles onde o trânsito ainda não estava municipalizado, capacitando-os para enfrentar e resolver os problemas inerentes ao ofício, apresentando as informações necessárias para a implantação da fiscalização de trânsito, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, estatísticas, engenharia, educação e gestão do trânsito no âmbito de sua competência.

Público Alvo

Dirigentes de órgãos de trânsito, assessores jurídicos dos municípios, técnicos e servidores dos órgãos de trânsito e outras áreas envolvidas com o planejamento e gestão do trânsito, comandantes de unidades e setores de trânsito da Polícia Militar, Delegados de Polícia, coordenadores de fiscalização do trânsito, agentes da autoridade de trânsito, advogados, estudantes e público em geral.

Conteúdo

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

O módulo vai propiciar aos alunos atualização sobre as normas de trânsito publicadas em todo o ano de 2015 e início de 2016, especialmente o volume II do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estudando e analisando as fichas de enquadramento contidas no anexo da Resolução nº 561/2015 do CONTRAN.

MÓDULO II – O DIA A DIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

As competências e as responsabilidades diárias do Gestor Público de Trânsito no seu ambiente de trabalho, principalmente as atividades específicas relacionadas no Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997, nas áreas de educação, fiscalização, engenharia (sinalização), estatísticas e transporte, serão debatidas nesse módulo. Será analisada a aplicação da receita arrecadada com as cobranças das multas de trânsito e os convênios envolvendo SSP, DETRAN, municípios e PM, bem como seus meandros (CIASC, FUNSET, Correios, Banco do Brasil etc.). O módulo também contempla o estudo das competências e da formação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI municipais, a licitação do serviço de guincho e pátio para guarda dos veículos e a emissão das credenciais de idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade e importância de dar publicidade às atividades do Departamento de Trânsito.

MÓDULO III – A GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Esta etapa envolve os fundamentos legais para a constituição de consórcios públicos (CRFB/1988, Lei 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007); A organização dos órgãos ou entidades executivos de trânsito na forma de consórcio (Res. 560/2015 do CONTRAN); As experiências de sucesso dos Consórcios Públicos; Objetivos, vantagens e etapas para a sua constituição; Como fazer a gestão do trânsito (fiscalização, educação, engenharia, estatística e Junta Administrativa de Recursos de infrações) por meio de Consórcio Público.

Corpo Docente

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN

JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN ESPECIALISTA EM GESTÃO E DIREITO DO TRÂNSITO

Tecnólogo em Gestão e Segurança do Trânsito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; Especialista em Gestão e Direito do Trânsito pelo Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito/Faculdade INESP; Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina –CETRAN desde 2005, onde ocupou a vice-presidência entre 2010/2014; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, representando os CETRANS da região Sul; Fundador e Diretor para a região Sul do FOCOTRAN - Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito; e Membro titular da Câmara de Esforço Legal do Contran.

PAULO RODRIGO SESTREM

PAULO RODRIGO SESTREM GESTOR DE TRÂNSITO

Curso superior em Administração e Segurança no Trânsito com pós-graduação em Gestão e Segurança no Trânsito, ex-secretário de trânsito e mobilidade de Brusque/SC e atualmente Autoridade de Trânsito do Município de Guabiruba/SC. Instrutor, diretor de ensino e diretor geral credenciado pelo DETRAN-SC e professor em cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores de trânsito e de capacitação de agentes de trânsito.

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