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CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2015

  • Data

    18/04/2015

  • Horário

    08:00 às 18:00

  • Local

    Auditório do Espaço do Trânsito Rua Dois de Setembro, 1741 - Itoupava Norte - Blumenau/SC

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2015

Apresentação

O curso propiciou aos alunos atualização jurídica sobre as normas de trânsito publicadas em todo o ano de 2014 e início de 2015.

Público Alvo

Agentes de Trânsito, Policiais Militares, Gestores de Trânsito, Instrutores e diretores de Centro de Formação de Condutores, Advogados, Estudantes e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo

- Emenda Constitucional n. 82/14: Inclusão da segurança viária na Constituição Federal;
- Lei n. 12.971/14: Maior rigor em algumas infrações de trânsito, com aumento no valor das multas;
- Lei n. 12.977/14: Desmontagem de veículos;
- Lei n. 12.998/14: Exigência para condutores de ambulâncias;
- Lei n. 13.022/14: Possibilidade de atuação das Guardas Municipais na fiscalização de trânsito;
- Lei n. 13.097/15: Condução de tratores;
- Lei n. 13.103/15: Condução de veículos por motoristas profissionais (“nova lei dos caminhões”);
- Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n. 473/14 a 520/15:
* Alterações na formação de condutores (simulador de direção veicular);
* Restrições médicas para concessão da Carteira Nacional de Habilitação;
* Comunicação de venda de veículos;
* Modificações de veículos (alteração da suspensão);
* Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (aspectos gerais e principais enquadramentos);
* Comprovação de residência para órgãos de trânsito;
* Aplicação do CTB às vias de acesso aos aeroportos;
* Sinalização semafórica – Volume V do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito;
* Sinalização vertical de indicação – Volume III do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito;
* Trânsito de veículos novos;
* Meios tecnológicos hábeis para a expedição de notificação pelos órgãos de trânsito;
* Alterações na metodologia de aferição de peso;
* Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação;
* Faixa elevada para travessia de pedestres;
* Mudanças na atividade de vistoria veicular;
* Requisitos do revestimento interno dos veículos;
* Transporte de carga de sólidos a granel;
* Limites de pesos e dimensões dos veículos;
* Exigência para veículos de transporte escolar;
* Requisitos de segurança para micro-ônibus;
* Estrutura de Proteção contra Impactos de Capotagem para caminhonetes utilizadas na mineração;
* Formação de motorista de viatura militar blindada;
* Transporte de passageiros em compartimento de carga;
* Sistema antitravamento dos pneus (ABS) para motocicletas;
* Sistema de placas de identificação para MERCOSUL;
* Novos modelos e especificações do CRV e CRLV;
* Política Nacional de Trânsito;
* Funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito;
* Prazo para substituição de extintores de incêndio.

Corpo Docente

JULYVER MODESTO DE ARAUJO

JULYVER MODESTO DE ARAUJO MESTRE EM DIREITO DO ESTADO E EM CIÊNCIAS POLICIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (SP); Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Capitão da Polícia Militar de SP, com atuação no policiamento de trânsito, desde 1996, e atual Comandante da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito - CEAT; Conselheiro do CETRAN/SP, desde 2003; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, sendo representante dos CETRANS da região sudeste por dois mandatos consecutivos e, atualmente, representante das Polícias Militares da região Sudeste; Conselheiro fiscal da CET/SP, representante eleito pelos funcionários, no biênio 2009/2011; Presidente da Associação Brasileira dos Profissionais do Trânsito - ABPTRAN; Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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