Publicadas, no Diário Oficial da União de hoje

As Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n. 627 a 639/16, foram publicadas com os seguintes assuntos:

627/16 – Altera a Resolução n. 341/10 (Autorização Especial de Trânsito);
628/16 – Altera a Resolução n. 210/06 (limites de pesos e dimensões);
629/16 – Altera e substitui os Anexos da Resolução n. 445/13 (requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros);
630/16 – Estabelece requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Cargas Remontadas (CVR);
631/16 – Altera a Resolução n. 552/15 (amarração de cargas transportadas);
632/16 – Estabelece procedimentos para prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (revoga as Resoluções n. 232/07, 237/07 e 266/07);
633/16 – Acrescenta parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução n. 358/10, para AUTORIZAR COMPARTILHAMENTO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS, para funcionamento de Centros de Formação de Condutores, desde que autorizados pelo DETRAN de cada Estado;
634/16 – Estabelece critérios para regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM;
635/16 – NÃO PUBLICADA;
636/16 – Altera a Resolução n. 622/16 (Sistema de Notificação Eletrônica);
637/16 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do RENAINF (revoga as Resoluções n. 155/04, 335/09 e 524/15);
638/16 – Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito (revoga a Resolução n. 191/06); e
639/16 – Suspende a exigência de dispositivo de segurança para transporte de crianças em veículos de ESCOLARES (que ocorreria a partir de fevereiro de 2017) (revoga a Resolução n. 562/15).

JULYVER MODESTO DE ARAUJO