Nesta terça-feira (21/02) encerramos o Curso de Atualização de Legislação de Trânsito, que ocorreu nas dependências da Ascontran em Blumenau. Durante a capacitação os participantes tiveram a oportunidade de debater com o palestrante, temas que interferem no cotidiano da sociedade.

Devido as constantes alterações legislativas, sejam elas através de leis, resoluções, decretos, deliberações ou ainda portarias, que trazem reflexos diretamente a legislação de trânsito, a Ascontran, com o intuito de promover a necessária capacitação, trouxe mais uma vez a Santa Catarina, o palestrante Me. Julyver Modesto de Araujo, que é também Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Nesta capacitação, estiveram presentes gestores, acadêmicos, agentes de trânsito, autoridade de trânsito, policiais militares e rodoviários, advogados, profissionais liberais e relatores das juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito (JARI).

Durante a realização da capacitação, o palestrante destacou a publicação no Diário Oficial da União de hoje 21FEV17, da deliberação n.º 160, pelo Conselho Nacional de Trânsito. Esta deliberação dispõe acerca da aplicabilidade dos valores arrecadados com a cobrança das multas de trânsito, para o uso na manutenção e abastecimento das viaturas utilizadas na fiscalização e policiamento de trânsito Deliberação n.º 160/2017 -Contran, alterando assim a Resolução n.º 638/2016 (Contran).

Agradecemos a todos os participantes pela preferência.

Emerson Luiz Andrade

Redação - ASCONTRAN