Cooperativa e município não respondem por negligência de adolescente motociclista
A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença da comarca de Modelo que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por um motociclista contra o município Sul Brasil e cooperativa de energia elétrica. Ele alegou ter sofrido acidente de trânsito provocado pelo mau posicionamento do poste de energia elétrica, supostamente instalado em cima da estrada municipal.
Afirmou que a cooperativa e o ente público foram negligentes em não zelar pela segurança dos motoristas. Contudo, ficou comprovado nos autos que o acidente aconteceu porque um veículo estava trafegando na direção contrária com luz alta e atrapalhou a visão do autor. Além disso, o apelante era menor de idade na época dos fatos e, portanto, não poderia estar pilotando a moto.
O relator da matéria, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, ressaltou que a causa do acidente não foi a localização, e sim a falta de atenção do autor em dirigir sem autorização e ser atingido pela luz alta de terceiro. "Ora, demonstrado que a causa do sinistro foi alheia à existência do poste no local, mesmo que ele estivesse em posição irregular (o que não foi comprovado, já que das fotos observa-se que era situado fora da pista de rolamento), não há como atribuir responsabilidade ao ente público ou concessionária de serviço público" concluiu o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação n. 0300240-56.2015.8.24.0256)