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Após obrigação de simulador em autoescola, MPF investiga Contran


Expedida em julho de 2015 e vigente desde janeiro deste ano, a resolução 543 é questionada judicialmente em todo o país

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil para verificar quais foram os parâmetros usados para criar a obrigatoriedade dos simuladores de direção em autoescolas. Expedida em julho de 2015 e vigente desde janeiro deste ano, a resolução 543 é questionada judicialmente em todo o país. Primeiro, porque deixa o curso mais caro, e depois, porque dificulta o aprendizado do novo motorista. O MPF afirmou ter havido “inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por tornar essa resolução vigente. No processo, o Ministério Público deixa claro que o órgão extrapolou ao autorizar o simulador, assim como fez em 1998, quando tornou obrigatório o uso de kits de primeiros socorros nos carros. Fonte: Correio Braziliense Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/02/01/interna_cidadesdf,516157/apos-obrigacao-de-simulador-em-autoescola-mpf-investiga-contran.shtml

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