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TRINÔMIO DO TRÂNSITO SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA

  • Data

    20 e 21/11/2019

  • Horário

    08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas

  • Local

    CAMBIRELA HOTEL Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 - Bairro Estreito, Florianópolis - SC.

    Veja o mapa
  • Investimento

    Inscrição Individual - R$ 970,00

    * * DESCONTO DE 30%, PARA INSCRIÇÕES ANTECIPADAS (até 31/08/2019): APENAS 679,00 EM ATÉ 3 VEZES NO CARTÃO DE CRÉDITO.

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TRINÔMIO DO TRÂNSITO SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA

Apresentação

Proporcionar aos profissionais de trânsito ATUALIZAÇÃO sobre a Legislação de trânsito brasileira e uma VISÃO JURÍDICA ampla e sistematizada acerca dos três componentes do conhecido trinômio do trânsito ("3 Es"): Educação, Engenharia e Esforço Legal.

"A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente" (artigo 144, § 10, da Constituição Federal).

Público Alvo

Profissionais que atuam direta e indiretamente no Sistema Nacional de Trânsito - Gestores; Autoridades de trânsito e seus Agentes; Policiais Militares e Rodoviários; Guardas Municipais; Membros da JARI e Conselheiros de trânsito; Engenheiros de tráfego; Educadores; Advogados; Despachantes; Diretores e Instrutores de Centros de Formação de Condutores; e demais pessoas que se interessarem pelo tema.

Conteúdo

MÓDULO 1 - 1º DIA

DIREITO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

- Emenda Constitucional da Segurança viária;
- Princípios constitucionais relevantes para o Direito de Trânsito;
- Atualização da Legislação de trânsito: panorama atual e perspectivas;
- Hermenêutica jurídica: Como ler e interpretar adequadamente a Legislação de trânsito;
- Mudanças mais recentes quanto às Penalidades, Medidas Administrativas e Processo Administrativo de trânsito: reformulando conceitos e compreendendo as sanções administrativas de modo mais amplo;
- Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito: composição do MBFT e normas gerais de fiscalização;
- Fiscalização humana e eletrônica: aspectos essenciais relativos ao trabalho do agente da autoridade de trânsito e à utilização de equipamentos metrológicos e não metrológicos;
- Contribuição da Fiscalização de trânsito para a melhoria da segurança viária: Normas legais e aspectos práticos de fiscalização dos principais fatores de risco.

MÓDULO 2 - 2º DIA

ASPECTOS JURÍDICOS DA ENGENHARIA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

- Competência legislativa x Competência administrativa na regulamentação municipal do trânsito;
- Legalidade estrita e as consequências jurídicas da Sinalização irregular;
- Uma visão sistêmica do Capítulo VII do CTB - Da Sinalização de trânsito;
- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito: composição do MBST, princípios gerais da sinalização;
- Infrações de trânsito relativas ao descumprimento dos sinais de trânsito;
- Responsabilidade educacional dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
- Compreensão do Capítulo VI do CTB - Da Educação para o trânsito;
- Regras para realização das campanhas educativas de trânsito no Brasil;
- Escolas Públicas de Trânsito - previsão legal e atribuições;
- Formação teórico-técnica do processo de habilitação: antecipação no ensino médio, atuação formadora do CFC e requalificação (reciclagem) de condutores;
- Normas educacionais e Pareceres jurídicos do MEC acerca da Educação de trânsito nas Escolas.

Corpo Docente

JULYVER MODESTO DE ARAUJO

JULYVER MODESTO DE ARAUJO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (SP); Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Capitão da Polícia Militar de SP, com atuação no policiamento de trânsito, desde 1996, e atual Comandante da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito - CEAT; Conselheiro do CETRAN/SP, desde 2003; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, sendo representante dos CETRANS da região sudeste por dois mandatos consecutivos e, atualmente, representante das Polícias Militares da região Sudeste; Conselheiro fiscal da CET/SP, representante eleito pelos funcionários, no biênio 2009/2011; Presidente da Associação Brasileira dos Profissionais do Trânsito - ABPTRAN; Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Observações Gerais

APROVEITE!!! VAGAS LIMITADAS!!!

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