Eventos

TRINÔMIO DO TRÂNSITO SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA

  • Data

    20 e 21/11/2019

  • Horário

    08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas

  • Local

    CAMBIRELA HOTEL Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 - Bairro Estreito, Florianópolis - SC.

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TRINÔMIO DO TRÂNSITO SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA

Apresentação

Proporcionar aos profissionais de trânsito ATUALIZAÇÃO sobre a Legislação de trânsito brasileira e uma VISÃO JURÍDICA ampla e sistematizada acerca dos três componentes do conhecido trinômio do trânsito ("3 Es"): Educação, Engenharia e Esforço Legal.

"A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente" (artigo 144, § 10, da Constituição Federal).

Público Alvo

Profissionais que atuam direta e indiretamente no Sistema Nacional de Trânsito - Gestores; Autoridades de trânsito e seus Agentes; Policiais Militares e Rodoviários; Guardas Municipais; Membros da JARI e Conselheiros de trânsito; Engenheiros de tráfego; Educadores; Advogados; Despachantes; Diretores e Instrutores de Centros de Formação de Condutores; e demais pessoas que se interessarem pelo tema.

Conteúdo

MÓDULO 1 - 1º DIA

DIREITO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

- Emenda Constitucional da Segurança viária;
- Princípios constitucionais relevantes para o Direito de Trânsito;
- Atualização da Legislação de trânsito: panorama atual e perspectivas;
- Hermenêutica jurídica: Como ler e interpretar adequadamente a Legislação de trânsito;
- Mudanças mais recentes quanto às Penalidades, Medidas Administrativas e Processo Administrativo de trânsito: reformulando conceitos e compreendendo as sanções administrativas de modo mais amplo;
- Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito: composição do MBFT e normas gerais de fiscalização;
- Fiscalização humana e eletrônica: aspectos essenciais relativos ao trabalho do agente da autoridade de trânsito e à utilização de equipamentos metrológicos e não metrológicos;
- Contribuição da Fiscalização de trânsito para a melhoria da segurança viária: Normas legais e aspectos práticos de fiscalização dos principais fatores de risco.

MÓDULO 2 - 2º DIA

ASPECTOS JURÍDICOS DA ENGENHARIA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

- Competência legislativa x Competência administrativa na regulamentação municipal do trânsito;
- Legalidade estrita e as consequências jurídicas da Sinalização irregular;
- Uma visão sistêmica do Capítulo VII do CTB - Da Sinalização de trânsito;
- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito: composição do MBST, princípios gerais da sinalização;
- Infrações de trânsito relativas ao descumprimento dos sinais de trânsito;
- Responsabilidade educacional dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
- Compreensão do Capítulo VI do CTB - Da Educação para o trânsito;
- Regras para realização das campanhas educativas de trânsito no Brasil;
- Escolas Públicas de Trânsito - previsão legal e atribuições;
- Formação teórico-técnica do processo de habilitação: antecipação no ensino médio, atuação formadora do CFC e requalificação (reciclagem) de condutores;
- Normas educacionais e Pareceres jurídicos do MEC acerca da Educação de trânsito nas Escolas.

Corpo Docente

JULYVER MODESTO DE ARAUJO

JULYVER MODESTO DE ARAUJO MESTRE EM DIREITO DO ESTADO E EM CIÊNCIAS POLICIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (SP); Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Capitão da Polícia Militar de SP, com atuação no policiamento de trânsito, desde 1996, e atual Comandante da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Avançados e Treinamento de Trânsito - CEAT; Conselheiro do CETRAN/SP, desde 2003; Integrante do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, sendo representante dos CETRANS da região sudeste por dois mandatos consecutivos e, atualmente, representante das Polícias Militares da região Sudeste; Conselheiro fiscal da CET/SP, representante eleito pelos funcionários, no biênio 2009/2011; Presidente da Associação Brasileira dos Profissionais do Trânsito - ABPTRAN; Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Observações Gerais

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